Execução Fiscal 0005312-82.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.849,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 01:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2026, 20:56

Juntado(a)

24/03/2026, 20:54

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

24/03/2026, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 01:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 21:05

SENTENÇA

•22/01/2026, 15:23

17/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2026, 20:56

Juntado(a)

24/03/2026, 20:54

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

24/03/2026, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:51

Juntada de Petição

30/05/2025, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 19:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005312-82.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

29/09/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 19:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 25/08/2016.

24/08/2016, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2016, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2016, 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

19/08/2016, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 12:45

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/05/2016, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/12/2015, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2015, 10:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2015, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 09:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2014, 09:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital de citação disponibilizado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1/IN) do dia 12 de agosto de 2014, com validade de publicação no dia 13 de agosto de 2014 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

13/08/2014, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2014, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NA SEDE DO JUÍZO FEDERAL DESTA 1ª VARA, NO LOCAL DE COSTUME.

08/08/2014, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2014, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2014, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 08:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2013, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS

15/01/2013, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 12:05

OUTROS

•14/05/2021, 14:12

OUTROS

•07/05/2021, 11:14