Execução Fiscal 0005044-38.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 10.737,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANEJO CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

APIO SOLON VALADARES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:23

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:22

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:31

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:51

Decorrido prazo de APIO SOLON VALADARES DO AMARAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:18

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de APIO SOLON VALADARES DO AMARAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de MANEJO CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 14:50

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:23

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:22

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 15:46

Sentença Tipo B

•26/05/2021, 14:50

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:31

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:51

Decorrido prazo de APIO SOLON VALADARES DO AMARAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:18

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de APIO SOLON VALADARES DO AMARAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de MANEJO CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005044-38.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANEJO CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANEJO CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:06

Juntada de volume

29/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/03/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU

07/03/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/02/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/02/2017

07/02/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/08/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 13:26

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

24/02/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM14

12/01/2009, 13:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/10/2008, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40

09/05/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR EUGENIA

26/03/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELZA AUXILIADORA DINIZ

04/12/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - parcelamento suspensão sine die

22/11/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/02/2006, 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2006, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 17:12

Despacho

•07/05/2021, 11:16