Execução Fiscal 0005882-02.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.986,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO FERREIRA DA SILVA <br>R$666,60 em 26/03/2026 (ID 072026000113538367) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86953054-0

27/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2025, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

12/09/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 17:16

Expedição de mandado

04/09/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:13

Despacho

28/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:55

Todas as movimentações(79)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCELO FERREIRA DA SILVA <br>R$666,60 em 26/03/2026 (ID 072026000113538367) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86953054-0

27/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 18:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2025, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

12/09/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 17:16

Expedição de mandado

04/09/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:13

Despacho

28/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2024, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:38

Juntado(a)

27/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:28

Juntado(a) - Decisão

19/06/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2024, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 16:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/11/2023, 20:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2023, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 19:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:15

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 10:17

Juntado(a) - Decisão

29/07/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 19:58

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

13/09/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005882-02.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: MARCELO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005882-02.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: MARCELO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 18:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 17:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:38

OUTROS

•22/05/2023, 12:07