Execução Fiscal 0003325-71.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 22.876,22

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALDIR JACINTO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 20:01

Juntada de citação, penhora e avaliação

14/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de VALDIR JACINTO VIEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:18

Todas as movimentações(29)

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:12

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 15:41

Ato ordinatório

•14/01/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 20:01

Juntada de citação, penhora e avaliação

14/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de VALDIR JACINTO VIEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:18

Juntada de volume

30/04/2021, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/04/2021, 16:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/04/2021, 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/04/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 16:58

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 12:07

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 15:17