Execução Fiscal 0001617-23.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.816,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:07

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

07/03/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/01/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 15:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:07

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

07/03/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 10:55

OUTROS

•14/05/2021, 12:10

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/01/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 15:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001617-23.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 11:44

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/04/2017, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PARCELAMENTO DEFERIDA

24/02/2017, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinópolis-MG.

05/04/2016, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 14:36

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/05/2015, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

05/03/2013, 11:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/03/2013, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/02/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/01/2013, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2013, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

31/05/2012, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2012, 11:30

OUTROS

•07/05/2021, 11:27