Execução Fiscal 0001672-97.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 96.642,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1011217-09.2021.4.01.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 30

07/02/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 13:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1011217-09.2021.4.01.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 30

07/02/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•20/03/2024, 10:21

OUTROS

•09/08/2022, 15:02

20/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/03/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 16:17

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

17/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 19:33

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

13/09/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001672-97.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 19:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 11:11

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

27/11/2019, 16:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2019, 12:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/08/2019, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2019, 13:13