Agravo em Recurso Especial 0054190-42.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PEDRO EUSTAQUIO PINTO

CPF 104.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/05/2020, 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2020

15/05/2020, 15:42

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VILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 80307•Representa: PASSIVO

CAMILLA SARAIVA DIAS

OAB/MG 109222•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 835101/2019 - DESIS

03/02/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2020, 19:03

Homologada a Desistência do Recurso

19/12/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0835101 - DESIS no AREsp 1566835 - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019, 11:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/12/2019, 10:39

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 835101/2019

12/12/2019, 10:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/12/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado (Petição 835101/2019 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/12/2019, 16:36

Protocolizada Petição 835101/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 10/12/2019

10/12/2019, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/12/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/12/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2019, 15:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/11/2019, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2019, 11:07

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