Execução Fiscal 0032691-60.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.798,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LAURO HOMEM DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 22:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2023, 07:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 07:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 07:45

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 02:06

OUTROS

•24/04/2024, 14:53

14/08/2024, 22:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2023, 07:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 07:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2022, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:40

Juntado(a) - Decisão

11/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURO HOMEM DE FARIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032691-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: LAURO HOMEM DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO HOMEM DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2020, 11:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO

06/07/2020, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/10/2018, 21:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

21/06/2018, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/12/2017, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 11:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2017, 11:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

24/05/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/05/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2016, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/03/2016, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - endereço oracle

11/03/2016, 11:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2016, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/09/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2015, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

20/05/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 11:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2014, 11:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 14:04

OUTROS

•28/02/2023, 07:45

OUTROS

•25/01/2022, 14:44