Execução Fiscal 0001858-57.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.951,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODONTOCENTER ELDORADO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

HELGA MARIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/12/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:55

Despacho

21/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/12/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 00:54

30/10/2025, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:55

Despacho

21/10/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

10/06/2025, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

13/03/2025, 15:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 16:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

30/01/2025, 16:12

Expedição de mandado

30/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

23/12/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2024, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:31

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

29/03/2023, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 12:16

Juntado(a) - Decisão

22/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:00

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

20/07/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:23

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

21/06/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODONTOCENTER ELDORADO S/C LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001858-57.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ODONTOCENTER ELDORADO S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTOCENTER ELDORADO S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 07:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2018, 15:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2018, 15:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2018, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2024, 21:05

OUTROS

•12/12/2023, 08:31

OUTROS

•03/06/2022, 13:53

OUTROS

•18/11/2021, 15:42

OUTROS

•23/06/2021, 11:26