Execução Fiscal 0005473-05.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.739,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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F.S.REPRESENTACOES SOCIEDADE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

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HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 06:26

Despacho

30/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 06:26

Despacho

30/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:46

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/01/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 10:05

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:28

Juntada de Petição

07/01/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de F.S.REPRESENTACOES SOCIEDADE LIMITADA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 23:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005473-05.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.S.REPRESENTACOES SOCIEDADE LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.S.REPRESENTACOES SOCIEDADE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/11/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/10/2016

04/10/2016, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2016, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2016, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 09/03/2016.

07/03/2016, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2016, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2016, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/01/2016, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 14:06

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/10/2015, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2015, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13/05/2015.

11/05/2015, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/05/2015, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2015, 10:13

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/02/2015, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2015, 10:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM41

15/07/2010, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2010, 15:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/06/2010, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2009, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

04/09/2008, 16:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2008, 18:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CIRETRAN

26/08/2008, 12:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2008, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 12:05

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

04/07/2008, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO NO APENSO

14/03/2008, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/05/2007, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 10:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2007, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2007, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2007, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLOS EDUARDO

02/06/2006, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/03/2006, 12:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2006, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2006, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 10:18

OUTROS

•07/05/2021, 11:34