Execução Fiscal 0011097-35.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 26.207,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEAN ROCHA MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de JEAN ROCHA MARTINS - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 08:48

Processo Desarquivado

07/06/2021, 08:48

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:25

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:09

Juntada de volume

29/04/2021, 12:09

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de JEAN ROCHA MARTINS - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 08:48

Despacho

•07/05/2021, 11:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2021, 08:48

Processo Desarquivado

07/06/2021, 08:48

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:25

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:09

Juntada de volume

29/04/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/06/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARCELAMENTO

10/04/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/04/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2017, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/06/2015, 11:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

26/05/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/05/2015.

30/04/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/03/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/03/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE BACENJUD

25/01/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXECUTADO

21/06/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO

15/06/2012, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2011, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANFESTAÇÃO

27/05/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/04/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 12:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/12/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2008, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2008, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2007, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO

16/04/2007, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2006, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2006, 16:35