Execução Fiscal 0010305-65.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 897,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA FERREIRA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Juntada de Petição

10/02/2026, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/01/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição

21/11/2025, 12:50

Juntada de Petição

21/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2025, 12:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86436801-9

20/11/2025, 08:20

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 03:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 00:24

10/02/2026, 14:24

Juntada de Petição

10/02/2026, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/01/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição

21/11/2025, 12:50

Juntada de Petição

21/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2025, 12:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86436801-9

20/11/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86436779-9

20/11/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2025, 13:58

Expedição de ofício

30/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

30/10/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 03:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025

13/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 19:00

Expedição de Edital - intimação

12/08/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 00:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 14:47

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/07/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 00:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

12/06/2025, 16:33

Expedição de mandado

12/06/2025, 12:51

Despacho

16/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 16:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2022, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2022, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA FERREIRA FRAGA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010305-65.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA FERREIRA FRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA FERREIRA FRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 07:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

24/09/2020, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PRISCILA DA SILVA CALDEIRA

14/06/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 24ª VARA

05/06/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 13:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

04/06/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 210

04/06/2019, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 210

26/04/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 11:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/04/2019, 16:41

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/02/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 10:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FLEGUIOMARA FLEGER MARTINS,AUTORIZADA

22/09/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 18:57

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2017, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DEBORA HELLEN DE ARAUJO MACIEL,AUTORIZADA

18/11/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:30

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/03/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/03/2016, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2016, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 01:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:27