Execução Fiscal 0053327-52.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 4.493,28

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROGERIO LUIZ DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DE BARROS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:35

Juntada de volume

30/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 14:42

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DE BARROS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:35

Juntada de volume

30/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2020, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Remoção de restrição via Renajud

06/02/2020, 15:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/02/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

17/05/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/11/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/11/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/10/2018, 08:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

03/10/2018, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

19/12/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

27/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/12/2015, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

28/04/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/04/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

27/01/2015, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

29/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/03/2014, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2013, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

14/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2012, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

06/12/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2011, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 13:44

INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2011, 17:34