Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017039-43.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 28.504,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

AILTON SILVA

CPF

Autor

MARISE DOS SANTOS RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGO DE SEIXAS BITTENCOURT

Representa: Autor

JULIANA GORDILHO SILVA

CPF·Representa: Autor

AMANDA FRAGA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AILTON SILVA

CPF

Autor

MARISE DOS SANTOS RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 21:10

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:05

Juntada de cumprimento de sentença

15/05/2022, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de AILTON SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:02

Juntada de Certidão

17/03/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 20:42

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:07

Juntada de contrarrazões

09/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 12:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:12

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 21:10

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:05

Juntada de cumprimento de sentença

15/05/2022, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de AILTON SILVA em 22/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 14:15

Ato ordinatório

•24/03/2026, 14:15

23/04/2022, 02:02

Juntada de Certidão

17/03/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 20:42

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:07

Juntada de contrarrazões

09/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 12:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de AILTON SILVA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:50

Juntada de embargos de declaração

18/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2021, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 18:28

Conclusos para despacho

26/10/2021, 23:41

Juntada de cumprimento de sentença

13/10/2021, 23:16

Juntada de manifestação

12/09/2021, 23:18

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:42

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:42

Juntada de questão de ordem

07/09/2021, 21:24

Juntada de manifestação

08/08/2021, 19:59

Juntada de questão de ordem

13/06/2021, 13:49

Juntada de Certidão

01/06/2021, 23:59

Juntada de manifestação

28/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de AILTON SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017039-43.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AILTON SILVA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017039-43.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AILTON SILVA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 16:56

Juntada de volume

21/01/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

17/12/2020, 17:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

17/12/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/09/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

12/09/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/09/2017, 12:00

INICIAL AUTUADA

08/09/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

29/06/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS.:

27/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2017, 21:37

REPLICA APRESENTADA

26/06/2017, 21:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2017, 19:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/06/2017, 19:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 11:05

INICIAL AUTUADA

31/05/2017, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 10:53

Despacho

•17/11/2025, 09:49

Despacho

•17/11/2025, 09:49

Despacho

•08/09/2025, 10:05

Despacho

•08/09/2025, 10:05

Despacho

•29/07/2025, 08:01

Despacho

•16/06/2025, 18:30

Despacho

•16/06/2025, 18:30

Despacho

•18/03/2024, 17:26

Despacho

•18/03/2024, 17:26

Ato ordinatório

•03/08/2023, 11:20

Ato ordinatório

•03/08/2023, 11:20

Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 14:50

Ato ordinatório

•28/02/2023, 13:12

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•24/03/2026, 14:15

Ato ordinatório

•24/03/2026, 14:15

Despacho

•17/11/2025, 09:49

Despacho

•17/11/2025, 09:49

Despacho

•08/09/2025, 10:05

Despacho

•08/09/2025, 10:05

Despacho

•29/07/2025, 08:01

Despacho

•16/06/2025, 18:30

Despacho

•16/06/2025, 18:30

Despacho

•18/03/2024, 17:26

Despacho

•18/03/2024, 17:26

Ato ordinatório

•03/08/2023, 11:20

Ato ordinatório

•03/08/2023, 11:20

Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 14:50

Ato ordinatório

•28/02/2023, 13:12

Despacho

•23/11/2022, 13:13

Ato ordinatório

•23/11/2022, 10:09

Cumprimento de Sentença

•15/05/2022, 22:15

Sentença Tipo A

•17/03/2022, 20:42

Despacho

•28/12/2021, 12:50

Despacho

•07/11/2021, 18:28

Cumprimento de Sentença

•13/10/2021, 23:16

Despacho

•08/09/2021, 15:42

Questão de ordem

•07/09/2021, 21:24

Questão de ordem

•13/06/2021, 13:49