Execução Fiscal 0002124-19.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/02/2014
Valor da Causa
R$ 1.993,39
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-16
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Autor
CREA/RO
Terceiro
CARLOS ANTONIO XAVIER
Terceiro
PAULO RACINE FARIAS ASSUNCAO
CPF
967.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA SILVA DOS SANTOS
OAB/RO 4089
·
CPF
510.***.***-00
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·
Representa: Autor
FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO
OAB/RO 2675
·
CPF
673.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Desarquivado
06/02/2026, 13:05
Juntada de pedido de desarquivamento
05/02/2026, 12:26
Arquivado Provisoramente
07/07/2025, 09:49
Juntada de ofício
26/05/2025, 11:25
Juntada de e-mail
14/05/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 13:09
Juntada de certidão de consulta de renajud
13/05/2025, 16:35
Juntada de manifestação
13/05/2025, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 20:29
Juntada de Certidão
05/05/2025, 20:29
Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/05/2025, 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 20:29
Conclusos para despacho
30/04/2025, 16:02
Juntada de pedido de suspensão do processo
08/04/2025, 09:47
Decorrido prazo de PAULO RACINE FARIAS ASSUNCAO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:06
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Todas as movimentações
(111)
Processo Desarquivado
06/02/2026, 13:05
Juntada de pedido de desarquivamento
05/02/2026, 12:26
Arquivado Provisoramente
07/07/2025, 09:49
Juntada de ofício
26/05/2025, 11:25
Juntada de e-mail
14/05/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 13:09
Juntada de certidão de consulta de renajud
13/05/2025, 16:35
Juntada de manifestação
13/05/2025, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 20:29
Juntada de Certidão
05/05/2025, 20:29
Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/05/2025, 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 20:29
Conclusos para despacho
30/04/2025, 16:02
Juntada de pedido de suspensão do processo
08/04/2025, 09:47
Decorrido prazo de PAULO RACINE FARIAS ASSUNCAO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:06
Juntada de outros documentos
29/11/2023, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023, 19:24
Juntada de certidão de devolução de mandado
21/11/2023, 19:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023, 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023, 11:50
Expedição de Mandado.
14/11/2023, 15:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:47
Juntada de manifestação
17/01/2023, 10:48
Juntada de Certidão
13/12/2022, 12:35
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022, 12:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:41
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 22:21
Juntada de Certidão
11/04/2022, 22:21
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 22:20
Conclusos para despacho
18/03/2022, 14:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:55
Decorrido prazo de PAULO RACINE FARIAS ASSUNCAO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:41
Juntada de procuração/habilitação
04/06/2021, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 04:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 04:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002124-19.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: PAULO RACINE FARIAS ASSUNCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RACINE FARIAS ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:38
Juntada de certidão de processo migrado
30/04/2021, 15:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
28/01/2020, 12:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS.
05/11/2019, 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 45.
21/05/2019, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/02/2019, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2019, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/01/2019, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018, 11:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/11/2018, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXTE
11/05/2018, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/05/2018, 15:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ SERVIDOR DO CREA 15 DIAS.
23/04/2018, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2018, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2018, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2018, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2018, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2018, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
15/08/2017, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017, 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. OU EST. 15 DIAS.
25/07/2017, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/06/2017, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2017, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2017, 15:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/05/2017, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/05/2017, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
27/10/2016, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016, 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADA EXEQUENTE - 10 DIAS.
18/10/2016, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da Exequente, fls. 30/31.
18/10/2016, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/10/2016, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/10/2016, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/10/2016, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2016, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2016, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.
05/11/2015, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2015, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/10/2015, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2015, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2015, 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2015, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2015, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2015, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO CREA.
26/06/2015, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA.
18/06/2015, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2015, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - A DATA DA PUBLICAÇÃO A SER CONSIDERADA É 08/06/2015
05/06/2015, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/06/2015, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/06/2015, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2015, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2015, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2015, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - FLS. 14/15
10/12/2014, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2014, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2014, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2014, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2014, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2014, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2014, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO
11/07/2014, 14:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 415/14 - FL. 11
11/07/2014, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2014, 14:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2014, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2014, 09:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2014, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014, 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2014, 15:06
INICIAL AUTUADA
26/02/2014, 15:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/02/2014, 16:54
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 20:29
Ato ordinatório
•
13/12/2022, 12:35
Despacho
•
11/04/2022, 22:20