Execução Fiscal 0004162-27.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 110.099,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSPER - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de OSPER - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

11/05/2021, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:02

Juntada de volume

29/04/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/04/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:14

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de OSPER - TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

11/05/2021, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•07/05/2021, 14:02

07/05/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:02

Juntada de volume

29/04/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/04/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

19/02/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/01/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2017, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO

09/05/2017, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 18:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 11:06