Execução Fiscal 0003866-09.2014.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.515,94

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSENILDA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

VITORIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELY MIRANDA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CARINHANHA PINHEIRO

OAB/BA 28891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:01

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:14

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2023, 11:14

Outras Decisões

31/01/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 13:00

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 13:58

Despacho

•18/02/2025, 09:36

10/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:01

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:14

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2023, 11:14

Outras Decisões

31/01/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 13:00

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

05/11/2022, 23:19

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de ROSENILDA ARAUJO DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:33

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:26

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:13

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:58

Outras Decisões

29/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:25

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de VITORIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de ROSENILDA ARAUJO DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:21

Decorrido prazo de NELY MIRANDA DE ABREU em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:21

Juntada de manifestação

04/05/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003866-09.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENILDA ARAUJO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003866-09.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELY MIRANDA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:48

Juntada de volume

30/04/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON N.DA ENCARNAÇÃO.

26/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2018, 12:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/06/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040.

27/10/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 28/05/2017 - PARCELAMENTO

02/12/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640.

29/09/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/01/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2015, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 11:29

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 16:00

Ato ordinatório

•31/07/2024, 10:01

Decisão

•31/01/2023, 13:00

Ato ordinatório

•28/10/2022, 11:30

Decisão

•29/03/2022, 11:58

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:56