Execução Fiscal 0001846-41.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.118,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KAMYLLA TELES CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:41

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAMYLLA TELES CALCADOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 20:43

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:41

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 15:05

OUTROS

•07/05/2021, 20:43

22/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAMYLLA TELES CALCADOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 20:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001846-41.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAMYLLA TELES CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAMYLLA TELES CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 08:33

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/08/2017, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

11/07/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis MG

27/07/2016, 17:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 16:42

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/07/2016, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 16:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/04/2016, 13:39