Procedimento Comum Cível 0013027-39.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ERENITA CORDEIRO CRUZ

CPF

Reu

GLORIA MATHEUS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA VALDELINA DE ARAUJO CABUIA

CPF

Reu

ALBERTO DOS SANTOS PESSINGA

CPF

Reu

ROGERIO MATIAS GUIMARAES

CPF

Reu

ANTONIO BORGES PIMENTEL

CPF

Reu

VIVIANE DA SILVA CALDEIRA

CPF

Reu

ILZILENE LINDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PIMENTEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS PESSINGA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de ERENITA CORDEIRO CRUZ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de ILZILENE LINDOSO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de GLORIA MATHEUS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA CALDEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARIA VALDELINA DE ARAUJO CABUIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/05/2023, 13:04

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:01

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PIMENTEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS PESSINGA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de ERENITA CORDEIRO CRUZ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de ILZILENE LINDOSO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 14:01

Ato ordinatório

•13/10/2022, 16:53

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de GLORIA MATHEUS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA CALDEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARIA VALDELINA DE ARAUJO CABUIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/05/2023, 13:04

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 16:53

Juntada de manifestação

30/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 17:38

Juntada de Certidão

06/09/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/07/2021, 15:51

Juntada de certidão de redistribuição

20/07/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 19:51

Declarada incompetência

28/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de ILZILENE LINDOSO DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PIMENTEL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA VALDELINA DE ARAUJO CABUIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ERENITA CORDEIRO CRUZ em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de GLORIA MATHEUS DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA CALDEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS PESSINGA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS GUIMARAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013027-39.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MATIAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:51

Juntada de volume

30/04/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.

13/03/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

26/10/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

28/07/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

01/07/2016, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

31/08/2015, 10:42

OFICIO EXPEDIDO - SECVA n.178/2015 A COMARCA DE BARCELOS -AM

13/08/2015, 15:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Cartas Precatórias n°s 61/2011 fls. (89/91) e 63/2011 fls.(98/100).

13/08/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 16:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 14:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2014, 16:09

REPLICA APRESENTADA

07/02/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

16/12/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2013, 15:16

TRASLADO PECAS ORDENADO - TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÁS 10H30MIN

24/09/2013, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

24/09/2013, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

24/09/2013, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

24/09/2013, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

24/09/2013, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

24/09/2013, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

24/09/2013, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

24/09/2013, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/09/2013, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 13:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

15/08/2013, 19:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

02/07/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA COLETIVA - IMÓVEIS EM BARCELOS-AM- PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA - PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:16

PARECER MPF: APRESENTADO

08/06/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011

28/09/2011, 08:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO RÉU

23/09/2011, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS PRECATÓRIAS 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65,

23/09/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 65

12/01/2011, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 64

12/01/2011, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 63

12/01/2011, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 62

12/01/2011, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 61

12/01/2011, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 60

12/01/2011, 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 59

12/01/2011, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 58

12/01/2011, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 57

12/01/2011, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

01/10/2010, 12:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/10/2010, 12:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

30/09/2010, 17:56

Despacho

•15/07/2022, 13:47

Despacho

•07/01/2022, 15:09

Despacho

•06/09/2021, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2021, 19:51