Execução Fiscal 0010581-15.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 39.315,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO LUCIO DO CANTO

CPF

Reu

INACIA LOPES DO CANTO

CPF

Reu

COMERCIO DE TECIDOS JOTA CANTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS JOTA CANTO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de INACIA LOPES DO CANTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DO CANTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

03/06/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:55

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS JOTA CANTO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de INACIA LOPES DO CANTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DO CANTO em 17/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2021, 21:24

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

03/06/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 12:28

Juntada de volume

28/04/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 07:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 12:20

OFICIO EXPEDIDO - N.192/2019/SECVA/SEXEC, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIIGITAL

13/08/2019, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/05/2019, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 08:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/06/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2014, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 535/2013/SECVA/SEAPA.

25/09/2013, 10:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/08/2013, 12:59

OFICIO EXPEDIDO - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

06/08/2013, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 15:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

31/07/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2012, 12:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CRI

13/08/2012, 17:56

OFICIO EXPEDIDO - Banco Central, CBLC, DENATRAN, CRI

08/08/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 16:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/02/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 16:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/10/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/08/2009, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 14:46

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/07/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - liberado valor bloqueado no bacenjud - valor irrisorio

08/07/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 09:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/04/2009, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2009, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART. 40 LEI 6.830/80

26/01/2007, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

29/11/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2006, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 09:19