Execução Fiscal 0004988-05.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.334,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:19

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:36

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:36

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARANTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR ARANTES O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004988-05.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARANTES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2021, 17:49

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:19

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:36

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:36

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARANTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR ARANTES O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004988-05.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARANTES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2021, 17:49

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004988-05.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR ARANTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR ARANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:20

Juntada de volume

29/04/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - SUSPENSÃO SINE DIE.

19/12/2006, 11:08

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

24/08/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLOS EDUARDO

02/06/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

05/05/2006, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2006, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/02/2006, 06:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 16:57

Documentos

Sentença Tipo A

•25/05/2021, 17:49