Execução Fiscal 0001607-66.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 9.544,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Decorrido prazo de MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 11:01

Juntada de volume

28/04/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 06:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:25

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Decorrido prazo de MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 13:28

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 11:01

Juntada de volume

28/04/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 06:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA

08/08/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2019, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2019, 13:52

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/04/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 08:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2018, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, VIA CORREIOS COM A.R

04/10/2018, 12:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2018, 15:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES EXCEDENTES

28/09/2018, 15:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

19/09/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2018, 14:40