Execução Fiscal 0000468-50.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREIA PEREIRA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado

18/03/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:07

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:37

Juntada de Petição

20/11/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

19/03/2026, 00:10

Transitado em Julgado

18/03/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2026, 15:06

OUTROS

•11/05/2021, 14:21

11/02/2026, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:07

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:37

Juntada de Petição

20/11/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA AMARAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000468-50.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREIA PEREIRA AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA PEREIRA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 11:19

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 12:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD

10/06/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/03/2019, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2018, 18:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

30/11/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2018, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

27/07/2018, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2018, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2018, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:06

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/05/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

22/06/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

05/10/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinopolis/MG

16/06/2016, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 10:51