Execução Fiscal 0068630-45.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2011
Valor da Causa
R$ 54.502,71
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 13:35
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2025, 19:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES
CPF
055.***.***-00
Mostrar
Reu
CELIA MARIETA MARQUES FORMIGA
CPF
032.***.***-22
Mostrar
Reu
AMO-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025, 19:28
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 15:55
Juntada de pedido de extinção do processo
30/08/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:38
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:38
Processo Desarquivado
21/08/2025, 10:41
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:51
Decorrido prazo de AMO-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:29
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 13:35
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2025, 19:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025, 19:28
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 15:55
Juntada de pedido de extinção do processo
30/08/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:38
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:38
Processo Desarquivado
21/08/2025, 10:41
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:51
Decorrido prazo de AMO-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:29
Decorrido prazo de CELIA MARIETA MARQUES FORMIGA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:29
Decorrido prazo de WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 04:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 04:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068630-45.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMO-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP CELIA MARIETA MARQUES FORMIGA WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068630-45.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMO-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP CELIA MARIETA MARQUES FORMIGA WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068630-45.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMO-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP CELIA MARIETA MARQUES FORMIGA WANDER LUIZ SOARES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 16:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 16:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
27/04/2021, 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/04/2021, 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2021, 15:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2019, 13:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2016, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 07:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2015, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
31/07/2015, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2015, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2015, 13:13
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/04/2015, 13:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/04/2015, 15:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/12/2014, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2014, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2014, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2014, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2014, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2014, 16:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/04/2014, 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/04/2014, 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/11/2013, 11:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/09/2013, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2013, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013, 13:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2013, 17:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2013, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2012, 14:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2012, 11:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2012, 14:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2012, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2012, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2012, 16:31
PROCESSO DIGITALIZADO
09/01/2012, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2012, 16:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/12/2011, 13:25
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/09/2025, 19:28
Ato ordinatório
•
28/08/2025, 09:38
Despacho
•
14/07/2021, 19:26
Decisão
•
29/08/2016, 13:46
Certidão
•
27/10/2015, 16:46
Ato ordinatório
•
23/07/2015, 13:13
Despacho
•
17/12/2014, 16:02
Ato ordinatório
•
27/05/2014, 17:07
Despacho
•
26/08/2013, 19:00
Despacho
•
10/06/2013, 18:36
Certidão
•
07/06/2013, 16:51
Ato ordinatório
•
16/11/2012, 14:25
Despacho
•
14/02/2012, 13:51