Execução Fiscal 0001216-14.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 01:35

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 01:00

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 01:16

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

12/05/2026, 01:35

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 09:30

11/02/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 01:00

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 01:16

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 08:28

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

04/08/2025, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES <br>R$180,80 em 01/08/2025 (ID 072025000074410045) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405623-6

03/08/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES <br>R$140,52 em 01/08/2025 (ID 072025000074409446) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405624-4

03/08/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES <br>R$15,78 em 30/07/2025 (ID 072025000074409438) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405625-2

31/07/2025, 08:20

Despacho

21/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 09:38

Juntada de Petição

05/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/08/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 06:01

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/08/2024, 05:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 05:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:15

Juntado(a) - Decisão

30/11/2023, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 08:26

Juntado(a) - Juntada de termo

30/06/2023, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 07:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/07/2022, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 07:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-14.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 10:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

21/06/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2019, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2018, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:57

OUTROS

•01/07/2024, 14:23

OUTROS

•26/06/2023, 18:13

OUTROS

•07/06/2022, 15:30

OUTROS

•16/02/2022, 18:47

OUTROS

•11/05/2021, 14:37