Mandado de Segurança CívelRegistro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2016
Valor da Causa
R$ 900,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJPI
Partes do Processo
POSTO JAGUAR LTDA - ME
CNPJ 19.***.***.0001-95
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PIAUI
Terceiro
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2023, 19:11
Juntada de Certidão
06/02/2023, 19:10
Decorrido prazo de POSTO JAGUAR LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:37
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:24
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 04:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
01/03/2021, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 17:50
Juntada de manifestação
25/01/2021, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002907-49.2016.4.01.4000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO JAGUAR LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002907-49.2016.4.01.4000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO JAGUAR LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002907-49.2016.4.01.4000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO JAGUAR LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002907-49.2016.4.01.4000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO JAGUAR LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)