Execução Fiscal 0000524-15.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 995,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DALKA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado

26/03/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 01:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025

24/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025

19/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/11/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado

26/03/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 01:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:49

SENTENÇA

•12/11/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025

24/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025

19/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/11/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:27

Juntada de Petição

06/03/2025, 21:54

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALKA ALVES DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

06/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

06/08/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2024, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 06:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/05/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALKA ALVES DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000524-15.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DALKA ALVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALKA ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 10:18

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

21/06/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

28/02/2019, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2018, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

08/08/2018, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2018, 14:07

OUTROS

•22/02/2023, 17:43

OUTROS

•11/05/2021, 15:12