Execução Fiscal 0000565-79.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.790,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:23

Juntada de volume

28/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 07:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:52

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 15:09

11/05/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:23

Juntada de volume

28/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 07:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

21/06/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

21/06/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2019, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2019, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2018, 16:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

19/09/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2018, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 17:36