Execução Fiscal 0004933-34.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 17.479,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:48

Juntada de volume

28/04/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 06:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:42

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de MINER-BRAS MINERACOES BRASILEIRAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:03

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:48

Juntada de volume

28/04/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 06:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2019, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2019, 09:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2019, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2019, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2019, 12:31

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

12/04/2019, 12:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

10/04/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2018, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2018, 09:06