Execução Fiscal 0003634-22.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.816,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARIA DE FATIMA BENTO DA SILVA - DRAGA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTO DA SILVA - DRAGA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:27

Juntada de volume

28/04/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 06:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:42

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTO DA SILVA - DRAGA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:41

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:27

Juntada de volume

28/04/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 06:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2020, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2020, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 15:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO VIA BACENJUD

07/08/2019, 15:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

05/08/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2019, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 09:22