Execução Fiscal 0001177-17.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANA LUCIA PIRES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

28/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

28/04/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 01:04

Juntada de Petição

12/02/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 01:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

28/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

28/04/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 01:04

Juntada de Petição

12/02/2026, 14:41

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 14:11

OUTROS

•16/10/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 01:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 04:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:06

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:53

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2024, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:49

Decisão interlocutória de Mérito

16/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 22:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2023, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 10:00

Juntado(a) - Habilitação em processo

19/09/2023, 22:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 07:56

Juntado(a) - Decisão

12/05/2023, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA LUCIA PIRES DE ABREU em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 08:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001177-17.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIANA LUCIA PIRES DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA LUCIA PIRES DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 10:41

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

24/01/2020, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO SINE DIE

16/12/2019, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/09/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 14:44

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

16/09/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/03/2019, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/03/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2018, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

04/10/2018, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 11:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2018, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 12:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 16:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 16:44

OUTROS

•04/03/2022, 19:28

OUTROS

•11/05/2021, 16:15