Execução Fiscal 0014373-94.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 139.803,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:27

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:54

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 16:25

Despacho

•02/03/2022, 15:00

02/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:27

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 19:29

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:50

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014373-94.2017.4.01.4100. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

03/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:31

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:25

Juntada de Petição intercorrente

25/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/11/2020, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 16:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 318/2018

13/12/2018, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2018, 16:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/08/2018, 09:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 318/2018

20/07/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2018, 15:12

INICIAL AUTUADA

12/01/2018, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/12/2017, 11:50

Despacho

•11/02/2022, 10:02