Execução Fiscal 0057539-14.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 672,46

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ILDEU RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB/MG 135541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/02/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:27

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:38

Documentos

PETIÇÃO

•14/03/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/02/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 21:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/11/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/10/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 09:31

Juntado(a) - Habilitação nos autos

20/04/2023, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ILDEU RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/02/2022, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/01/2022, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:21

Juntado(a) - Decisão

15/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ILDEU RIBEIRO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057539-14.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ILDEU RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ILDEU RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2020, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 15:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/12/2019, 18:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASFERENCIA BACENJUD

04/12/2019, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VINICIUS JULIÃO, MG16327609, COM AUTORIZAÇÃO ALVARES CABRAL, 1600, BH, MG

18/07/2018, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2018, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2018, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2018, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2017, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de resposta à diligência pelo Bacenjud

22/08/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Cumprimento de ordem pelo Bacenjud

22/08/2017, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

03/05/2016, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

16/12/2015, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANGELICA CRISTINA GUIMARAES, OAB/MG73667E, AV. ALVARES CABRAL, 1600, LOURDES, BH/MG

04/12/2015, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 15:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

08/09/2014, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 13:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2014, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/07/2014, 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2014, 16:31

OUTROS

•19/06/2024, 15:27

OUTROS

•23/08/2023, 15:40

OUTROS

•20/01/2023, 11:09