Execução Fiscal 0038181-43.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 112.497,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Terceiro

MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 00:18

Juntada de manifestação

12/12/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 10:27

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 10:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:54

Juntada de manifestação

02/06/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 21:18

Juntada de Certidão

05/05/2023, 21:18

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 00:18

Juntada de manifestação

12/12/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2023, 10:27

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:26

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2023, 10:26

Ato ordinatório

•11/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 10:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:54

Juntada de manifestação

02/06/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 21:18

Juntada de Certidão

05/05/2023, 21:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 13:04

Juntada de manifestação

06/12/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 14:51

Juntada de manifestação

09/11/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:48

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:48

Outras Decisões

05/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Conclusos para decisão

24/05/2021, 08:41

Juntada de manifestação

05/05/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038181-43.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:35

Juntada de volume

30/04/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2020, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2020, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2020, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vvindos do exequente

10/03/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 07/02/2020

06/02/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2019, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

04/10/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO DEPOSITO JUDICIAL

13/11/2017, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DEPÓSITO TRANSFERÊNCIA

03/05/2017, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2016, 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2015, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a confirmação da transferência pela CEF

12/03/2015, 12:14

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/12/2014, 09:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/09/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 17:40

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGTO DA DÍVIDA/GARANTIA EXECUÇÃO

25/10/2013, 18:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2012, 14:19

INICIAL AUTUADA

10/10/2012, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2012, 17:18

Decisão

•05/05/2023, 21:18

Despacho

•24/11/2021, 14:51

Decisão

•05/11/2021, 10:48