Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 21:10Juntada de Certidão
19/08/2024, 20:58Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:10Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:33Juntada de manifestação
27/06/2024, 11:31Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.
27/06/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024, 00:04Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 11:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024, 11:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 11:39Juntada de Certidão
25/06/2024, 11:39Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024, 11:39Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:52Juntada de manifestação
11/09/2023, 17:48