Execução Fiscal 0008216-64.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

R$ 70.062,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA VALE DO ZUTIUA COMAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:17

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:03

Juntada de informação de prevenção negativa

14/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/01/2023, 11:34

Juntada de Informação

11/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:32

Juntada de Informação

19/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA VALE DO ZUTIUA COMAZ em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:07

Juntada de contrarrazões

02/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:19

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA VALE DO ZUTIUA COMAZ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:55

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:17

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:03

Juntada de informação de prevenção negativa

14/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/01/2023, 11:34

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 11:47

Juntada de Informação

11/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:32

Juntada de Informação

19/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA VALE DO ZUTIUA COMAZ em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:07

Juntada de contrarrazões

02/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:19

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA VALE DO ZUTIUA COMAZ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:55

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/10/2021, 13:49

Juntada de volume

30/10/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2021, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2021, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 10/09/2021

09/09/2021, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 04/05/2021

06/05/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 30/04/2021

06/05/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2005.37.00.008535-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se.

03/05/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/01/2021, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/03/2019

21/03/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/06/2010, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART. 40

18/06/2010, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2009, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2009, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2009, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2009, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2008, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

29/07/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2008, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº61, À(S) FL.203/235, EM 28/03/08. CIRCULAÇÃO EM 31/03/08

31/03/2008, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2008, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2008, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2008, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2008, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

28/01/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

29/11/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA INTIM.EXPEDIDA

20/07/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXQTE

17/05/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO EXQTE FL...INTIMAR

25/04/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA INTIMAÇÃO EXPEDIDA

07/02/2007, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2006, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2006, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/07/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/AG. RESPOSTA

16/05/2006, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/04/2006, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2006, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:17

INICIAL AUTUADA

14/02/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

14/02/2006, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/01/2006, 10:18