Execução Fiscal 0006230-12.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2004

Valor da Causa

R$ 2.207,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

JOAO JOSE MUNIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO

OAB/MA 8358·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ PEREIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 09:49

Juntada de volume

13/10/2021, 09:49

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:23

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2022, 09:36

Ato ordinatório

•19/03/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ PEREIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 09:49

Juntada de volume

13/10/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 04/05/2021

06/05/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 30/04/2021

06/05/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.37.00.006439-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, II c/c 803, I, ambos do CPC/2015, ante a inexigibilidade das anuidades referentes aos anos de 1997-2003 e multas eleitorais de 1997, 1999, 2001 e 2003 por falta de respaldo legal para sua cobrança. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais pelo exequente.... Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

03/05/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/01/2021, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE CONTABILIDADE

26/08/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2010, 15:26

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/09/2010, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2010, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.147 DE 13.11.2008

14/11/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.11.2008

07/11/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2008, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/06/2008, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.039 DE 26.02.2008

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.02.2008

20/02/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2007, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

14/09/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.173 DE 05.09.2007

14/09/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31.08.2007

31/08/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/11/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2006, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO

10/03/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.025 de 03.02.2006

10/03/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 30.01.2006

31/01/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 18:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

28/09/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

27/09/2005, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 13:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2005, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/02/2005, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 15:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/12/2004, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 17:42

INICIAL AUTUADA

23/08/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2004, 14:47