Execução Fiscal 0008380-63.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 2.302,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

JOSEANE CONCEICAO MIRANDA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO

OAB/MA 8358·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:08

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:07

Juntada de manifestação

08/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 10:32

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:35

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:08

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:07

Juntada de manifestação

08/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

•22/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 10:32

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSEANE CONCEICAO MIRANDA NUNES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 08:59

Juntada de volume

13/10/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 04/05/2021

06/05/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 30/04/2021

06/05/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.37.00.008673-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]JULGO extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I c/c 803, I, ambos do CPC/2015, ante a inexigibilidade das anuidades referentes aos anos de 1998-2003 e multa eleitoral de 1999, por falta de respaldo legal paraa sua cobrança e declaro prescrita a dívida referente à multa eleitoral do ano de 1997 e multa de infração de 1999, com fulcro no art. 924, V do CPC, haja vista a não comprovação do pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais pelo exequente.... Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

03/05/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/01/2021, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE CONTABILIDADE

26/08/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO II, Nº 240 DE 16.12.2010

16/12/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.12.2010

14/12/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

22/11/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenha-se o curso da execução suspenso (art. 792, CPC)

12/11/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2010, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO PARCELAMENTO

12/11/2010, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2010, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2010, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.149 DE 17.11.2008

21/11/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2008

11/11/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

17/07/2008, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/03/2008, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXCDO

12/03/2008, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2008, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

03/09/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.171 DE 03.09.2007

03/09/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.08.2007

28/08/2007, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2006, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A HABILITAÇÃO

06/12/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/11/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO

02/03/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.023 DE 01.02.2006

02/03/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 24.01.2006

24/01/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 12:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 16:46

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/09/2005, 10:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2005, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2005, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 10:54

INICIAL AUTUADA

23/11/2004, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 12:07

Ato ordinatório

•27/01/2023, 10:32

Ato ordinatório

•27/09/2022, 15:35

Ato ordinatório

•19/03/2022, 21:23