Procedimento Comum Cível 0014031-14.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE RIVAS MELGUEIRO

CPF

Reu

AURIANO IMACULADO DA PAIXAO FERREIRA

CPF

Reu

MARALUCIA TAVARES ANES

CPF

Reu

OSVALDINA DE SOUZA LEAL

CPF

Reu

JACQUELINE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARIETE CORDOVIL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CASSIA MARIA NOGUEIRA ANES

CPF

Reu

EUTON SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

RAILEZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NILDA VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 17:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 18:25

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARIETE CORDOVIL DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de NILDA VICENTE DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de RAILEZA PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de JOSE RIVAS MELGUEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:44

Todas as movimentações(247)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 17:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 18:25

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

•05/03/2025, 17:57

26/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARIETE CORDOVIL DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de NILDA VICENTE DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de RAILEZA PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de JOSE RIVAS MELGUEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de EUTON SANTOS DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de AURIANO IMACULADO DA PAIXAO FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de OSVALDINA DE SOUZA LEAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NOGUEIRA ANES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:41

Juntada de contrarrazões

17/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 18:07

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de RAILEZA PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIETE CORDOVIL DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de EUTON SANTOS DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILDA VICENTE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NOGUEIRA ANES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de AURIANO IMACULADO DA PAIXAO FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE RIVAS MELGUEIRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de OSVALDINA DE SOUZA LEAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARALUCIA TAVARES ANES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Juntada de embargos de declaração

03/10/2024, 12:16

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 20:55

Publicado Sentença Tipo A em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:48

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:48

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2023, 17:29

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:54

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 13:16

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:42

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/06/2021, 18:23

Juntada de certidão de redistribuição

24/06/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 10:23

Declarada incompetência

24/06/2021, 10:23

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de NILDA VICENTE DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de OSVALDINA DE SOUZA LEAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIETE CORDOVIL DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de EUTON SANTOS DE SOUZA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de AURIANO IMACULADO DA PAIXAO FERREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de RAILEZA PEREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE RIVAS MELGUEIRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de CASSIA MARIA NOGUEIRA ANES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARALUCIA TAVARES ANES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014031-14.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARALUCIA TAVARES ANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARALUCIA TAVARES ANES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:24

Juntada de volume

30/04/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO- RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

13/03/2020, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

28/07/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

01/07/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/12/2015, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 60 DIAS

20/11/2015, 07:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

30/09/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

30/09/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

30/09/2015, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

08/09/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2015, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 16:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2014, 14:46

REPLICA APRESENTADA

05/02/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

16/12/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2013, 15:16

TRASLADO PECAS ORDENADO - TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÁS 10H30MIN

24/09/2013, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

24/09/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

24/09/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

24/09/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

24/09/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

24/09/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

24/09/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

24/09/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

24/09/2013, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/09/2013, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 13:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

15/08/2013, 19:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

02/07/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/11/2012, 14:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/10/2012, 15:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

22/08/2012, 15:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

22/08/2012, 15:08

PARECER MPF: APRESENTADO

11/06/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) NO DIA 03/11/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/11/2011

04/11/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2011, 13:45

REPLICA APRESENTADA - UNIÃO APRESENTA RÉPLICA

13/10/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR SÃO AS ACOSTADAS NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

13/10/2011, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA RÉPLICA

30/09/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REPLICA + ESPEC. PROVAS

29/09/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2011, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS CPS Nº 239 A 248/2011 - COMARCA DE BARCELOS

25/05/2011, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 248

24/01/2011, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 247

24/01/2011, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 246

24/01/2011, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 245

24/01/2011, 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 244

24/01/2011, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 243

24/01/2011, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 242

24/01/2011, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 241

24/01/2011, 10:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 240

24/01/2011, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 239

24/01/2011, 09:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2010, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

26/10/2010, 12:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

26/10/2010, 12:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - C ONFORME ON 22, XII.

25/10/2010, 15:53

Sentença Tipo A

•18/09/2024, 18:48

Despacho

•06/03/2023, 13:39

Despacho

•04/11/2022, 13:16

Despacho

•09/08/2022, 19:34

Despacho

•03/05/2022, 11:42

Despacho

•08/07/2021, 16:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2021, 10:23