Procedimento Comum Cível 0000332-93.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGestão de Florestas PúblicasDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MARIA DA PENHA FRANCOLINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARIA DA PENHA FRANCOLINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

ALCIONIR RISON

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 10:28

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FRANCOLINO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:58

Juntada de Certidão

10/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de ALCIONIR RISON em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FRANCOLINO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-93.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA PENHA FRANCOLINO POLO PASSIVO: ALCIONIR RISON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIONIR RISON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 10:28

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FRANCOLINO em 05/11/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

06/11/2021, 04:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:58

Juntada de Certidão

10/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de ALCIONIR RISON em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FRANCOLINO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-93.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA PENHA FRANCOLINO POLO PASSIVO: ALCIONIR RISON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIONIR RISON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-93.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA PENHA FRANCOLINO POLO PASSIVO: ALCIONIR RISON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA FRANCOLINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

15/01/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/12/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

12/12/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 141 DE 31 DE JULHO DE 2019.

31/07/2019, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/06/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 137 DE 26 DE JULHO DE 2018.

26/07/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/04/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS

20/03/2018, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 127/2017

21/08/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/04/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

27/04/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

30/03/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA/ PGF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 64/64-V.

28/03/2017, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2017, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 127/2017 EXPEDIDA PARA COMARCA DE ARIQUEMES PARA CITAÇÃO DO RÉU ALCIONIR RISON

28/03/2017, 09:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO N. 127/2017.

27/03/2017, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 388

27/03/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA DA PENHA

10/03/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/02/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A AUTORA, ATRAVÉS DA DPU

13/02/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 22 - 07 DE FEVEREIRO DE 2017

07/02/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2017, 14:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

09/01/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

16/06/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A UNIÃO, PRAZO DE CINCO DIAS.

02/06/2016, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

13/04/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA, PRAZO DE CINCO DIAS.

31/03/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PELA DPU

18/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/03/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR, ATRAVES DA DPU, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

01/03/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 18 - 28 DE JANEIRO DE 2016

28/01/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 08:48

REPLICA APRESENTADA - DPU

15/09/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/09/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/09/2015, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 103 - 05 DE JUNHO DE 2015

08/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA A UNIÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

26/05/2015, 14:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA

09/04/2015, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº97/2015

24/02/2015, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº98/2015

23/02/2015, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 97 E 98/2015.

12/02/2015, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO NS. 97 E 98/2015.

10/02/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2015, 09:44

INICIAL AUTUADA

21/01/2015, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 10:36