Execução Fiscal 0001830-35.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 176.560,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ONOFRE R. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/07/2024, 19:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:04

Juntada de e-mail

25/06/2024, 12:26

Juntada de documentos diversos

21/06/2024, 12:31

Juntada de ofício

20/06/2024, 16:08

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 23:28

Outras Decisões

08/08/2022, 23:28

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:15

Todas as movimentações(138)

Juntada de manifestação

05/07/2024, 19:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:04

Juntada de e-mail

25/06/2024, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2024, 10:04

Ato ordinatório

•01/07/2024, 10:04

Juntada de documentos diversos

21/06/2024, 12:31

Juntada de ofício

20/06/2024, 16:08

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 23:28

Outras Decisões

08/08/2022, 23:28

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de ONOFRE R. DA SILVA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001830-35.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOFRE R. DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOFRE R. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/10/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

29/08/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1452/019 DA CEF FLS. 152/154.

26/08/2019, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 189/019.

29/07/2019, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1076/019 FL. 149.

22/07/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/06/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Carga retirada pela advogada - Carga rápida de 6 horas.

10/06/2019, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.123/019

30/05/2019, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1968/018 DA CEF FLS. 145/146.

15/10/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/10/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

27/09/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 14:52

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - N. 1947/018 DA CEF FLS. 139/240.

21/09/2018, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 299/018.

05/09/2018, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

01/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS REFORÇO DA PENHORA

28/02/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 243/017 DO BRADESCO FL. 133.

13/09/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. S/N DO BRADESCO FL. 132.

31/08/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 823/017 FL. 131.

25/08/2017, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 243/017 FL. 130.

10/08/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2017, 12:11

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/11/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

10/11/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/07/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/05/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1519/015 FLS. 114/115.

12/11/2015, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/10/2015, 12:15

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/12/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

06/11/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/09/2014, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

01/08/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 168/014 FLS. 99/101.

08/05/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 933/014 DO DETRAN FLS. 95/97.

23/04/2014, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/09/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - PRAZO 10 DIAS

09/08/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/05/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

03/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 11:03

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

26/09/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

26/09/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. ELIVAN - 10 DIAS

24/08/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2012, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2012, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/07/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

29/06/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 14:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

22/06/2012, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2012, 11:26

INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 13:57

Decisão

•08/08/2022, 23:28