Execução Fiscal 0024683-17.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2002

Valor da Causa

R$ 41.485,57

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUCAS PEREIRA

OAB/MG 11261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIO LUCAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:30

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 14:18

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:24

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS PEREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:26

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:30

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:30

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 15:16

05/08/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 14:18

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:24

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS PEREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 12:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 12:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/04/2018, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

21/08/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

04/08/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 18:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/07/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/07/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO COM AR DO OFÍCIO/SEXEC/N. 243 AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BH.

14/07/2017, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2017, 19:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 10:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/05/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

21/06/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA REPROGRÁFICA

30/06/2015, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/09/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2014, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA REPROGRÁFICA.

12/06/2014, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS.

16/05/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

31/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2008, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/12/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2003, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2003, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2003, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2003, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2002, 13:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/09/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL.

30/08/2002, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2002, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2002, 18:00

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/07/2002, 17:33

INICIAL AUTUADA

17/07/2002, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2002, 13:12