Execução Fiscal 0021313-93.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 79.837,38

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BINGO ELETRONICO CIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:58

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/04/2022, 17:48

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de BINGO ELETRONICO CIDADE LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:16

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:58

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/04/2022, 17:48

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

21/10/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de BINGO ELETRONICO CIDADE LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/09/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 182/26ª VARA

16/01/2007, 10:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2007, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2007, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspensos por um ano

16/06/2005, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

13/05/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2005, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2004, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2004, 12:00

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

21/05/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2004, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

28/07/2003, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2003, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2003, 17:32

INICIAL AUTUADA

14/04/2003, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2003, 13:53