Execução Fiscal 0029220-76.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 816.110,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

EFETIVARH RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:09

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:14

Decorrido prazo de EFETIVARH RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:01

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029220-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFETIVARH RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFETIVARH RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:32

Juntada de volume

30/04/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 21:53

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:09

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 11:49

Ato ordinatório

•16/12/2025, 16:09

08/07/2021, 04:14

Decorrido prazo de EFETIVARH RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:01

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029220-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFETIVARH RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFETIVARH RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:32

Juntada de volume

30/04/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 21:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2020, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

26/06/2019, 08:39

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 829/2019

26/06/2019, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

28/02/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

18/02/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/02/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/02/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/02/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 20

25/01/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

16/01/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/12/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/12/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2018, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2018, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/07/2018, 07:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/07/2018, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2018, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO POR AR

16/10/2017, 13:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

29/09/2017, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 18:12

CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/09/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

14/09/2017, 07:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/09/2017, 11:50

INICIAL AUTUADA

08/09/2017, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2017, 10:11

Decisão

•22/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

•21/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

•21/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

•19/09/2024, 10:42

Ato ordinatório

•24/02/2023, 11:10

Ato ordinatório

•22/10/2021, 19:09