Procedimento Comum Cível 0008103-93.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

JOEL GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JOEL GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:19

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:54

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:39

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:19

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:51

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 17:35

Despacho

•25/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:54

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:48

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 17:30

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:40

Processo Desarquivado

21/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:08

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:08

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:44

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:50

Cancelada a conclusão

04/10/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 07:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 07:22

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 12:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:07

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:02

Juntada de Documento RPV

09/05/2022, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/05/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:51

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:32

Expedição de Documento RPV.

02/09/2021, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:26

Juntada de Certidão

04/08/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 19:08

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2021, 15:18

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:33

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:22

Expedição de Documento Precatório.

30/06/2021, 15:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/06/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:29

Outras Decisões

25/06/2021, 18:29

Conclusos para despacho

08/06/2021, 20:55

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 23:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 23:00

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOEL GARCIA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826 REU: Instituto Nacional do Seguro Social e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto: EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret.: LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008103-93.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

03/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 18:19

Juntada de Certidão

15/04/2021, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

04/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:00

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:12

Juntada de outros documentos

05/03/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 20:06

Outras Decisões

04/03/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 18:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:23

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:35

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 11:42

Juntada de petição intercorrente

25/11/2020, 19:43

Publicado Intimação polo ativo em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 15:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/11/2020, 20:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/11/2020, 20:12

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 19:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/10/2020, 08:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/10/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

15/10/2020, 20:37

Juntada de petição intercorrente

15/10/2020, 16:57

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 13:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 20:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:02

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 17/08/2020 23:59:59.

23/09/2020, 14:01

Juntada de Petição (outras)

15/09/2020, 19:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 13:24

Juntada de petição intercorrente

14/08/2020, 15:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/08/2020, 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/08/2020, 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/08/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:29

Conclusos para despacho

04/08/2020, 19:07

Recebidos os autos

30/07/2020, 10:46

Juntada de Petição (outras)

30/07/2020, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/01/2016, 10:18

REMESSA ORDENADA: TRF

11/01/2016, 17:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/01/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 15:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 22/10/2015

22/10/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 22/10/2015

22/10/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

16/06/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/05/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/05/2015, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/05/2015, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - E. DECLAR.

03/02/2015, 18:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/12/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/12/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/12/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

01/12/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PRF - 10 DIAS

30/07/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 10 DIAS - PRAZO COMEÇA DIA 30/07/2013

26/07/2013, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

17/07/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/07/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/04/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA NAO TER PROVAS

20/02/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

05/02/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/01/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/01/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA - JOEL GARCIA DE FREITAS.

31/10/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

08/05/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 17:12

INICIAL AUTUADA

23/02/2012, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2012, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2012, 08:43

Despacho

•18/12/2023, 14:39

Decisão

•12/09/2023, 14:47

Despacho

•09/08/2023, 15:00

Despacho

•26/06/2023, 17:29

Despacho

•06/03/2023, 13:54

Sentença Tipo B

•11/10/2022, 15:59

Despacho

•17/05/2022, 11:53

Despacho

•04/08/2021, 14:26

Despacho

•29/06/2021, 17:38

Decisão

•25/06/2021, 18:29

Despacho

•15/04/2021, 18:02

Petição intercorrente

•18/03/2021, 19:12

Decisão

•04/03/2021, 11:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/05/2024, 17:35

Despacho

•25/04/2024, 13:54

Despacho

•18/12/2023, 14:39

Decisão

•12/09/2023, 14:47

Despacho

•09/08/2023, 15:00

Despacho

•26/06/2023, 17:29

Despacho

•06/03/2023, 13:54

Sentença Tipo B

•11/10/2022, 15:59

Despacho

•17/05/2022, 11:53

Despacho

•04/08/2021, 14:26

Despacho

•29/06/2021, 17:38

Decisão

•25/06/2021, 18:29

Despacho

•15/04/2021, 18:02

Petição intercorrente

•18/03/2021, 19:12

Decisão

•04/03/2021, 11:42

Despacho

•30/11/2020, 16:23

Despacho

•16/10/2020, 17:35

Despacho

•28/09/2020, 17:13

Despacho

•07/08/2020, 14:29

Acórdão

•27/05/2020, 15:32