Execução Fiscal 0076912-70.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 111.324,01

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO DUARTE REZENDE

CPF

Reu

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:02

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:02

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE REZENDE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 09:37

Juntada de manifestação

22/05/2021, 14:25

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:02

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:02

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 17:33

27/05/2022, 00:45

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE REZENDE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 09:37

Juntada de manifestação

22/05/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 PGFN.

25/07/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

15/06/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

13/01/2014, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2012, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2012, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2012, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2012, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2012, 15:23

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

10/05/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011, 13:44

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/04/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/04/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2010, 11:14

INICIAL AUTUADA

28/10/2010, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2010, 14:18