Execução Fiscal 0001530-05.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 169.782,13

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CASSILDO LUIZ DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 19:31

Conclusos para despacho

03/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:35

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 21:50

Despacho

•30/05/2022, 19:31

03/10/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 19:31

Conclusos para despacho

03/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-05.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CASSILDO LUIZ DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSILDO LUIZ DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1217/2018

01/03/2019, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2019, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1217/2018

03/12/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/02/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 115

09/06/2017, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2017, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 182/2014

20/04/2017, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2017, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/05/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - realizada consulta acerca do andamento da precatória

11/04/2016, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2014, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2014, 16:02

INICIAL AUTUADA

14/02/2014, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2014, 17:23