Execução Fiscal 0021542-37.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.474.033,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAUE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Juntada de manifestação

14/10/2025, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 00:07

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

13/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 00:07

Juntada de Certidão

13/10/2025, 00:07

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:17

Juntada de manifestação

06/03/2025, 09:49

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 17:36

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Juntada de manifestação

14/10/2025, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 00:07

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 00:07

Ato ordinatório

•06/12/2024, 15:06

13/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 00:07

Juntada de Certidão

13/10/2025, 00:07

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:17

Juntada de manifestação

06/03/2025, 09:49

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:17

Juntada de manifestação

07/12/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de CAUE VEICULOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:14

Publicado Edital em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2023, 09:23

Expedição de Edital.

29/03/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 23:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:51

Juntada de manifestação

14/02/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:57

Outras Decisões

05/11/2021, 10:57

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de CAUE VEICULOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:00

Juntada de manifestação

05/05/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021542-37.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAUE VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:43

Juntada de volume

30/04/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2021, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/06/2019

26/09/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2019, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 13:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 09:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2018, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 08:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 15:36

CITACAO: ORDENADA

18/06/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2018, 10:32

INICIAL AUTUADA

18/05/2018, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 12:02

Ato ordinatório

•06/12/2024, 15:06

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:53

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:53

Despacho

•05/10/2022, 23:07

Decisão

•05/11/2021, 10:57