Execução Fiscal 0001544-86.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 82.301,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO BERNARDINO DIAS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO DIAS NETO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:30

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Juntada de informação de prevenção negativa

14/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:40

Juntada de Informação

01/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:07

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO DIAS NETO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:30

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2023, 10:51

Acórdão

•06/11/2022, 19:57

17/02/2023, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:51

Juntada de informação de prevenção negativa

14/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:40

Juntada de Informação

01/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:07

Juntada de contrarrazões

11/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:26

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 22:29

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:18

Juntada de apelação

14/10/2021, 14:38

Publicado Sentença Tipo B em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 06:42

Juntada de Certidão

05/10/2021, 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 06:42

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 06:41

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO DIAS NETO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001544-86.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO BERNARDINO DIAS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BERNARDINO DIAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/01/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/04/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/06/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/05/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/07/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

18/01/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

29/09/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 19:50

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2015, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

11/05/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

07/04/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/01/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

22/01/2015, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2015, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

21/01/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 205 - 23 DE OUTUBRO DE 2014

23/10/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2014

21/10/2014, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2014, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2014, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

25/08/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 298

30/06/2014, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2014, 15:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/05/2014, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2014, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 298/2014 CP.

08/05/2014, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

18/03/2014, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2014, 16:02

INICIAL AUTUADA

14/02/2014, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2014, 17:36

Despacho

•22/02/2022, 22:29

Sentença Tipo B

•05/10/2021, 06:41