Procedimento Comum Cível 0013457-88.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALBERTA GADELHA CHAVES

CPF

Reu

ROSIANE PINHEIRO MATEUS

CPF

Reu

HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTE

CPF

Reu

GENIELSON BRUNO DOS SANTOS

CPF

Reu

SEBASTIAO ROCHA LIMA

CPF

Reu

ANARCLEY ALECRIN FREIRE

CPF

Reu

ALVACI PEREIRA PARAISO

CPF

Reu

MESSIAS NONATO DA SILVA

CPF

Reu

ALCINEIDE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANARCLEY ALECRIN FREIRE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:24

Decorrido prazo de GENIELSON BRUNO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:24

Decorrido prazo de MESSIAS NONATO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:23

Decorrido prazo de ALVACI PEREIRA PARAISO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de ALCINEIDE SANTOS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA LIMA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO MATEUS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ALBERTA GADELHA CHAVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 16:40

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 13:20

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de ANARCLEY ALECRIN FREIRE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:24

Decorrido prazo de GENIELSON BRUNO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:24

Decorrido prazo de MESSIAS NONATO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:23

Decorrido prazo de ALVACI PEREIRA PARAISO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTE em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 20:57

Despacho

•08/11/2022, 18:53

27/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de ALCINEIDE SANTOS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA LIMA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO MATEUS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ALBERTA GADELHA CHAVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 16:40

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de ALVACI PEREIRA PARAISO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de MESSIAS NONATO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:18

Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO MATEUS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de ANARCLEY ALECRIN FREIRE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA LIMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de ALCINEIDE SANTOS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de GENIELSON BRUNO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:12

Juntada de parecer

16/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:34

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:29

Juntada de manifestação

13/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:47

Juntada de manifestação

06/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:15

Juntada de manifestação

11/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/06/2021, 18:36

Juntada de certidão de redistribuição

24/06/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 10:20

Declarada incompetência

24/06/2021, 10:20

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de ANARCLEY ALECRIN FREIRE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ALCINEIDE SANTOS DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de GENIELSON BRUNO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO MATEUS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ALVACI PEREIRA PARAISO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA LIMA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MESSIAS NONATO DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALBERTA GADELHA CHAVES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013457-88.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALCINEIDE SANTOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTA GADELHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:59

Juntada de volume

30/04/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

13/03/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 180 DIAS

07/11/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

26/09/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 19:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

22/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

01/07/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

15/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

16/02/2016, 21:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

12/02/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 05 DIAS

14/12/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/12/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

30/11/2015, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

30/11/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 60 DIAS

20/11/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

30/09/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

30/09/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

30/09/2015, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

04/09/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 16:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 15:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2014, 16:24

REPLICA APRESENTADA

04/02/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

16/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2013, 13:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

18/09/2013, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

18/09/2013, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

18/09/2013, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

18/09/2013, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

18/09/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

18/09/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

18/09/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/09/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/09/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2013, 14:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 19:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/11/2012, 14:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/10/2012, 15:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

22/08/2012, 15:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

22/08/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO RÉU

29/09/2011, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115

29/09/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011.

27/09/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:34

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 115

14/01/2011, 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 114

14/01/2011, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 113

14/01/2011, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 112

14/01/2011, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 111

14/01/2011, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 110

14/01/2011, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 109

14/01/2011, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 108

14/01/2011, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 107

14/01/2011, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106

14/01/2011, 09:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2010, 14:08

Despacho

•09/08/2022, 19:34

Despacho

•03/05/2022, 16:18

Despacho

•08/07/2021, 16:14

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2021, 10:20